sexta-feira, 27 de julho de 2018

Agente de Saúde tem fotos íntimas vazadas pelo WhatsApp, após vender o celular. Jurídico da AASA/BA, é acionado e vai em defesa da colega e nossa filiada!

A Agente Comunitário de Saúde do Município de Simões Filho, Elismar Reis dos Santos, de 38 anos, teve fotos íntimas vazadas na internet depois de vender o aparelho celular em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Elismar, que além de ACS, é dona de uma loja de calçados no centro da cidade, reside no Bairro Ponto Parada e o fato vem causando vários transtornos para sua vida pessoal. O material acabou viralizando nas redes sociais e tem sido compartilhado em diversos grupos de WhatsApp.

Como as imagens vazaram na Internet?

A ACS contou que vendeu o celular para um rapaz que trabalha em uma loja próximo ao seu estabelecimento comercial no centro do município. Antes de passar o aparelho ao comprador, Elismar disse que apagou todas as fotos, mas acabou esquecendo de um detalhe: Mesmo deletando as imagens do seu celular, as fotos continuaram salvas na nuvem. Para quem não sabe, a nuvem é um serviço online onde você pode guardar seus arquivos por meio de um backup feito automaticamente pelo aparelho.

“Eu não sabia que o celular fazia o backup das fotos no gmail. Eu tinha muita confiança nesse rapaz que vendi o aparelho, porque um outro celular antigo que ele comprou em minha mão, ele criou o e-mail. Só que nesse último que vendi para ele, eu só apaguei as fotos do aparelho. E agora essas fotos que fiz foram espalhas na internet”, conta Eslimar, em entrevista exclusiva concedida ao Simões Filho Online.

Porque tirou as fotos nua?

Elismar explicou que recentemente realizou uma cirurgia de estética no abdome e participava de um grupo no Whatsapp composto somente por mulheres que haviam realizado o mesmo procedimento. Segundo ela, as fotos eram tiradas para compartilhar entre elas sem mostrar o rosto, e em seguida, eram apagadas do aparelho. Para ela, o backup do celular estava desativado. “Nunca postei foto desse tipo, principalmente mostrando o meu rosto. Nem para a pessoa que eu tenho um relacionamento, a pessoa com quem eu durmo, que conhece o meu corpo, nunca mandei esse tipo de foto para ele”, relata.

Algumas das fotos intimas de Elismar compartilhadas na Internet (Foto: Simões Filho Online)
Montagens

Depois que as imagens vazaram, ela conta que as pessoas estão se aproveitando da situação para fazer algumas montagens. “Estão pegando outras fotos de mulheres mostrando a genitália e colocando no meio das minhas imagens. Nunca tirei foto mostrando a genitália. É como eu disse, minhas fotos eram apenas para expor como ficou a cirurgia estética, sempre cortando o rosto em um grupo privado de mulheres”, ressalta.
Fotos de outras mulheres também estão sendo associadas a fotos intimas de Elismar
Vida ‘marcada’

A Agente acrescenta que teve a vida “marcada pelo crime na internet. “Eu vou ter que conviver com isso para o resto da minha vida”.

Como você se sentiu ao ser exposta dessa forma?

“Toda a minha família foi abalada por esse crime. Estou extremamente chocada, mexeu na minha vida profissional, sentimental, e financeira. Alem disso, tenho filho adolescente, tenho evitado sair de casa, atrapalha, inclusive, no meu comercio, pois tive que me afastar. Quem está tomando conta da loja é a minha irmã, que também tem sofrido constrangimento. Também estou com medo de perder meu emprego de enfermeira, pois também trabalho em um grande hospital de Salvador, além de ser empresária. É um constrangimento muito grande para mim”, lamenta a ACS.

Segundo ela, a maior parte das pessoas acha que pelo simples fato de eu ter sido exposta, que eu sou culpada. “Vi uma postagem em um grupo dizendo: ‘ela é descarada mesmo’. Eu não sou isso que estão falando”, declara.

Jurídico da AASA/BA, foi acionado para defender a colega que é nossa filiada.

Depois de toda o constrangimento passado, a colega Elismar, procurou o competentíssimo setor Jurídico da AASA/BA, para buscar seus direitos. A Secretária de Assuntos Jurídicos da AASA/BA, Sebastiana Ferreira comenta a situação: 

"O que aconteceu com a colega foi terrível! Primeiro parabenizo-a pela coragem de denunciar essas pessoas mal intencionada, colhemos todas as provas e iremos até as últimas instâncias para que os direitos sejam respeitados e as pessoas punidas cível e criminalmente". E continua:  "o setor jurídico da AASA/BA sempre estará de portas abertas para os seus filiados e nós estamos sempre a disposição para defender o trabalhador, não somente na seara trabalhista, mas onde haja a necessidade."

"Admiramos a coragem da colega Elismar em denunciar, para inibir esses tipos de práticas que só visam denegrir a mulher e consequentemente trazem prejuízos irreversíveis, para sua vida pessoal e profissional que a fragiliza e as fazem adoecerem. Esse tipo de prática é crime, tanto para quem colocou, quanto para aqueles que compartilhara. E nos grupos de WhatsApp, o(s) administrador(es) também poderá(ão) responder pelos seus crimes." Finaliza Sebastiana. 

A AASA/BA e o seu Corpo Jurídico acompanham a colega na Delegacia


Dr. Kaick Oliveira Advogado e Ivando Antunes, presidente da AASA/BA,
 acompanhando a ACS Elismar na Delegacia, dando o suporte jurídico.
A AASA/BA, juntamente com o Dr. Kaick Oliveira, advogado do Escritório JM Advogados Associados, acompanharam a colega na delegacia e vai ingressar também com ação na esfera cível contra todos os acusados.


Investigação do caso

De acordo com a colega, uma denúncia de crime cibernético com base na “Lei Carolina Dieckmann” já foi registrada na 22ª Delegacia Territorial de Simões Filho, e o fato já o foi comunicado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). A denuncia também será enviada a Polícia Federal.



O nome e o endereço do acusado apontando como principal suspeito do crime já foi passado para a policia, que deu iniciou as investigações. Administradores de grupo, bem como as pessoas que fizeram o compartilhamento das imagens também estão sendo investigadas. “Já temos prints de grupos e alem do rapaz que vendi o celular, outros dois homens que estão compartilhando e me difamando já foram identificados”.

Qual a punição para os acusados?

O Dr. Kaick, informou que divulgar fotos ou vídeos de conteúdo íntimo é crime, como descrevem os Artigos 139 (Difamação) e 140 (Injúria), ambos do Código Penal e responderão na vara cível para ingressar com ação de Danos Morais: "As pessoas envolvidas poderão ser condenadas a pagar indenizações para a vítima, devido ao prejuízo causado a vida da pessoa, que afeta profundamente relacionamentos pessoais e profissionais, pontua.

  Ainda segundo Oliveira, se ficar confirmado a invasão do celular da vítima,  o autor, incidirá a Lei 12.737/2012, conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, que trata sobre a invasão de qualquer dispositivo eletrônico, incluindo os computadores. 

Vale informar que quem compartilhou as imagens nas redes sociais, se tiver intenção de ofender a honra da vítima, também pode ser responsabilizado.
E se os Administradores do Grupo de WhatsApp, permitirem sem que intervenham, também poderão ser processados.

A AASA/BA, continua acompanhando a colega e torce para que a justiça seja feita, e que as mulheres sejam respeitadas, pois são as maiores vítimas!

domingo, 22 de julho de 2018

Agora os ACS e ACE tem um espaço de lazer: a AASA/BA e a Adelba fazem uma parceria de sucesso!

Agora os ACS e ACE tem um espaço de lazer para curtir sua família e ter um dia de um merecido descanso, uma parceria entre a AASA/BA e a Associação Desportiva e Cultural Coelba - ADELBA, para os nossos filiados.
Antes de fecharmos com a Adelba, ficamos por um bom tempo procurando um local que seja adequado, vimos locais, mais caros, outros até mais em conta, mas quando era mais barato, o consumo era bem caro a quantidade de dependentes e filiados ao clube eram bem restritas e o consumo lá dentro era muito caro. Então demoramos para ter um local que atenda nossos filiados, que tivesse preço, qualidade e os preços de consumo fossem justos.

A ADELBA, disponibiliza os seguintes benefícios:
  • Descontos com parceiros;
  • Natação – 50%;
  • Tênis – até 20%;
  • Academia – até 20%;
  • Ginastica Rítmica Infantil – 10%;
  • Eventos particulares com 40% de desconto;
  • Participações em campeonatos Interno (esportes diversos);
  • Clube de descontos
Estrutura do Clube

O Clube possui 3 piscinas: uma semi-olímpica ozonizada, uma de bebê e outra de criança;

Um ginásio de Esportes;

Um campo de Futebol de Grama e Socyte;
Campo gramado
Campo socyte
Dois bares e um restaurante;
Clique aqui e tenha acesso ao cardápio do Clube:


Espaço de sobra para a criançada se divertir:
Veja a apresentação da nossa parceria abaixo:

Como poder ter tudo isso:
• Se filiar a AASA/BA e trazer;
• RG
• CPF
• COMPROVANTE DE RESIDENCIA
• DOCUMENTO DOS DEPENDENTES
• COMPROVANTE DE MATRICULA DA FACULDADE (dependentes acima de 18 anos até 24)

Quem poderá ser dependentes:
Cônjuge ou Companheiro;
Filhos até os 18 anos, até os 24 caso estejam cursando faculdade;
Caso não coloque o Cônjuge, o Pai e a Mãe, poderão ser adicionado no lugar.
Obs.: Além dos dependentes, cada titular tem direito a 2 convites, a cada visita

O valor para dar direito ao clube é de R$ 75,00 mensais.

Localização:
Avenida Tamburuji, s/n - Patamares, Salvador - BA, 41301-010.

domingo, 15 de julho de 2018

ACS e ACE tem direito ao repelente distribuído pelo SUS.

Os ACS e ACE, tem direito ao repelente que já é distribuído gratuitamente para o público alvo que dentre eles, estão as gestantes acompanhadas pelo SUS.

Para se ter direito ao repelente, basta o ACS ou o ACE, ir diretamente a farmácia da unidade de saúde mais próxima, munido de RG, Crachá ou Contracheque mais recente e Cartão do SUS.

Cada ACS e ACE têm direito a dois repelentes. 

Senado aprova piso salarial para ACS e ACE; CNM espera veto presidencial e reforça impacto negativo aos Municípios

Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 10 de julho, a Medida Provisória (MP) 827/2018, que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi aprovada Plenário do Senado. A matéria, acatada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) 18/2018, vai à sanção presidencial.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o movimento municipalista lamentam a aprovação tendo em vista o impacto negativo que o reajuste de 52.86% do piso salarial dos agentes de saúde deve gerar os Entes municipais. A entidade espera que o presidente da Republica, Michel Temer, vete a matéria levando em consideração que alterar remuneração por Medida Provisória é inconstitucional, e o aumento do piso foi incorporado via emenda.

Além do piso, que segundo o projeto será escalonado em três anos, o projeto também determina que a jornada de trabalho da categoria terá mais flexibilidade para o desenvolvimento das atividades segundo as necessidades da região e do momento. A matéria vai à sanção presidencial.

Relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista que analisou a medida, incluiu no texto emendas que garantiram o reajuste. O piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%).
O PLV também estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor reajustado do piso, além de prever seu reajuste anual a partir de 2022, sempre em 1º de janeiro de cada ano.

Posicionamento da CNM

Mais uma vez, a CNM reitera que reconhece a importância dos ACS e ACE como membros das equipes da atenção básica de saúde e da vigilância em saúde, mas alerta quanto aos impactos negativo da proposta ao poder público municipal:

A proposta é contrária a Nova PNAB, quando não contempla a multiprofisisonalidade;
impacto administrativo para os Municípios, quando promove a desorganização nas normas de recursos humanos municipais, além de ferir sua autonomia como ente federativo.
Impacto financeiro nos Municípios, a Medida Provisória prevê aumento de piso salarial, o reajuste anual do piso salarial, cursos de atualização e curso técnico, sem previsão orçamentária.

Inversão de competências, o Congresso Nacional esta regulamentando a atividade, as competências, a jornada de trabalho, a insalubridade, o tipo de vinculo, o regime trabalhista, o piso salarial, o reajuste do piso salarial, direitos e deveres de servidores e empregados públicos municipais.
Impacto financeiro na União, o aumento do piso para R$ 1.550,00 provoca um impacto financeiro no orçamento da União superior a R$ 3,2 bilhões.

Desassistência à população, o mais grave de todos os impactos é a possibilidade da população ficar sem alguns serviços de saúde. Com o orçamenta da União congelado por 20 anos, devido a emenda do teto do gasto público (EC-95), não restará outra alternativa ao Ministério da Saúde, se não, remanejar recursos financeiros de alguma área da assistência à saúde para o pagamento do piso.

quarta-feira, 11 de julho de 2018

A AASA/BA agradece a participação da categoria na reunião dos Convalidados! NOSSA REUNIÃO BOMBOU!

Da esq. para a dir. as diretoras: Mariza Oliveira, Edna Maria e Ivando Antunes
A AASA/BA agradece a todos da categoria pela confiança e credibilidade dado a AASA/BA ao tratar do assunto de total interesse da categoria.

A reunião começou exatamente às 14:00, mas devido ao fluxo dos colegas, a reunião só terminou de fato as 19:00.

A reunião tratou sobre os convalidados, e que se estendeu sobre a ação do avanço de nível e do Piso Salarial, dois carros chefes da AASA/BA.

Foi muito cansativo, porém produtivo e contou com a participação de diversos colegas, cujo as dúvidas se estenderam além do assunto proposto, nos mostrou que a categoria estava com sede de conhecimento.

Mas se não pode comparecer a reunião, não tem problema! Basta vir de segunda a sexta, que nós estamos de asas abertas para todos. Confira os horários e a documentação:

Segunda 09:00 às 12:00 e das 14:30 às 17:30
Terça a Sexta feira: 14:30 às 17:30.

Documentos:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Carteira de trabalho, onde tem o carimbo da sucessão trabalhista (Convalidados)
Obs.: Para dar entrada no RDV, pode vir a AASA/BA primeiro! Aqui temos o RDV e o requerimento do Passivo de 2016 a 2017. Aqui tem tudo o que precisa.

Aguardamos vocês, visite nossa sede: Av. Vale do Tororó, n° 384, Edif. Andaiá, Sala 101 - Tororó, Salvador - BA, 40050-290 (Mapa abaixo)

sexta-feira, 6 de julho de 2018

A AASA/BA, convida os ACS e ACE que são convalidados para a reunião, dia 09/07 às 14:00 na nossa sede.


A AASA/BA, vem através desta, convidar os ACS e ACE convalidados para a reunião que trata especificamente sobre os ACS e ACE que são convalidados.

Mas afinal, o que é e quem são os ACS e ACE que são conhecidos como Convalidados?

Os ACS e ACE que realizaram seleção pública antes de 2006, e por essa razão não precisaram prestar outro concurso, isso por força da EC 51/2006 e da Lei 11.350/06, sendo assim o município efetivá-los. A partir daí esse grupo de profissionais ficaram conhecidos como Convalidados.

ATENÇÃO! CLIQUE AQUI E FILIE-SE A AASA/BA, ONLINE! 

Mas qual o objetivo dessa reunião?

O objetivo dessa reunião é tentar recuperar uma perda histórica: Em 2006, o Município de Salvador, em acordo judicial para a efetivação dos ACS e ACE convalidado, para se esquivar de indenizações trabalhistas, fez um Acordo Judicial, em que dentre diversas cláusulas, uma delas seria de que o período a partir de 2002, seria contabilizado como tempo de serviço da Prefeitura Municipal de Salvador. Esse acordo ficou conhecido como Sucessão Trabalhista,

Em suma, esse acordo, nos tempos atuais, tem um reflexo direto nos vencimentos destes profissionais. Só para terem uma pequena noção, os ACS e ACE convalidados, deveriam estar no Nível 08, no PCCV da Saúde.


A diferença salarial para um Agente atual (NV. 4), para um convalidado (NV. 08), é de R$ 453,49. As perdas referentes a esse período, chega a ser em média de R$ 30.000,00.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

RG E CPF;
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
CARTEIRA DE TRABALHO CUJO ESTÁ CARIMBADO COM A INFORMAÇÃO DA SUCESSÃO TRABALHISTA.

Assista nosso vídeo e entenda melhor:



Nossa reunião será realizada dia 09/07 às 14:00 na sede da AASA/BA, localizada na, Av. Vale do Tororó, n° 384, Edif. Andaiá, Salas 102 - Tóroro, Salvador - BA, 40050-290. Veja o mapa abaixo: