ATENÇÃO: VEJA AS DATAS DAS AUDIÊNCIAS DA AÇÃO DO PISO SALARIAL AGOSTO 2019 - SALVADOR

Olá! Segue a tabela com a data das novas audiências do Piso Salarial. Conforme esclarecido nas nossas reuniões distritais, suspendemos as ações, devido as iniciais decisões negativas que tivemos na primeira instância, pois já havia sentença negativa desde 2016 processo este movido por outra entidade, que nos prejudicou. 

Até então o município de Salvador não cumpre a Lei Federal, trazendo assim prejuízos a categoria, que já está no valor superior de R$ 50.000,00 e com a promulgação da lei 13.708/2018, que reajustou o Piso Salarial, trás um prejuízo maior para os trabalhadores.

Por essa razão a AASA/BA, está dando entrada contra o Município de Salvador, requerendo que a lei do Piso Salarial seja cumprida, com o seu pagamento retroativo, sendo representado pelo excelente Adv. Dr. Jerônimo Mesquita e sua equipe, cujo já vencemos na 6° Turma Recursal (clique aqui para ler).

OBS.: TODOS OS FILIADOS DA AASA/BA, TERÃO SUAS AUDIÊNCIAS MARCADAS E SERÃO DIVULGADAS NO BLOG. ALGUNS FILIADOS NÃO ESTÃO COM A DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, POR ESSA RAZÃO NOSSOS DIRETORES ESTÃO ENTRANDO EM CONTATO PARA RESOLVER AS PENDÊNCIAS.
Segue abaixo a data, horário e local das audiências em Agosto 2019 - Piso Salarial (CLIQUE AQUI PARA AMPLIAR):

TODAS AS AUDIÊNCIAS SERÃO NO FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ, É INDISPENSÁVEL A PRESENÇA! Veja o endereço e mapa logo abaixo:

FAVOR COMPARECER 50 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA, LEVAR DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO!

ENDEREÇO:

Fórum Regional do Imbuí, 1° Andar, Sala 103 Rua Padre Casimiro Quiroga, 2403 - Imbuí. (Antigo depósito da Farmácia Santana que pegou fogo). Mesmo local das audiências das gratificações).

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Justiça determina a majoração do Adicional de Insalubridade de grau médio 20% para o grau máximo 40%

Os agentes de endemias da prefeitura de MACAÍBA tiveram uma boa notícia. É que o percentual da insalubridade aumentou de 20% para 40%. A prefeitura da cidade publicou, no Diário Oficial do Executivo local, na edição da última sexta-feira, 12/7, ato administrativo de concessão da insalubridade.

De acordo com o artigo primeiro do mencionado ato, “fica concedido o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos servidores públicos municipais – agentes de combates a endemias”. O aumento do benefício em 40% ocorreu a partir de ação judicial patrocinada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaíba (SINSEMAC).

Segundo o presidente do SINSEMAC, José Alcântara, a entidade ajuizou ação judicial pedindo o pagamento de insalubridade para todos os ASG (Auxiliares de Serviços Gerais) do quadro funcional da prefeitura de Macaíba. “A Justiça, então, condenou a prefeitura a contratar empresa para realizar perícia técnica nos locais de trabalho dos ASG´s”, aponta José Alcântara.

Ocorre, no entanto, que a partir de entendimento com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a prefeitura assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estendendo a realização da perícia a todos os servidores. “Com isso, a perícia identificou que a insalubridade paga aos agentes de combates a endemias deveria ser em seu percentual máximo”, explica o presidente do SINSEMAC.

José Alcântara ressalta que a luta pelo pagamento da insalubridade dos ASG´s continua. “Eles trabalham em locais em condições insalubres e também com produtos químicos, o que justifica o pagamento do benefício”, finaliza.
Fonte: Magrão ACE Ubaíra

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DUPLO VÍNCULO: Mais um passo dado para fim da polêmica sobre a legalidade dos ACS e ACE acumularem cargos públicos

Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1802/19, que classifica como profissionais de saúde os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. De autoria do deputado Afonso Florence (PT-BA), a proposta recebeu parecer favorável do deputado Jorge Solla (PT-BA).

O projeto aprovado altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Proposta realizada pela AASA/BA:

Esta proposta foi levantada pela AASA/BA, que procurou o Dep. Federal Afonso Florence, para que abraçasse nosso projeto, porque apesar da Lei 11.350/06, dizer que os ACS e ACE são profissionais de saúde, alguns municípios insistem em decidir que o acúmulo é ilegal, a exemplo do Município de Salvador, que abriu processos administrativos para obrigar a opção por um único cargo e a consequente exoneração (Clique Aqui para ler a matéria). Isso motivou a AASA/BA, que através do Escritório de Dr. Jerônimo Mesquita articulou a reunião com o Dep. Afonso Florence.

Reunião realizada dia 15/03/2019. Da Esq. para a Dir: Eliana Souza (Diretora AASA), Dep. Federal Afonso Florence, Ivando Antunes (Pres. AASA) e Dr. Yuri Arléo, sócio do Escritório Jerônimo Mesquita Advogados Associados.

Presidente da AASA/BA Ivando Antunes, comemora o resultado: "Isso é muito importante para a categoria, pois isso acaba de vez com esse preconceito que a maioria dos municípios têm contra a categoria! Os ACS e ACE poderão trabalhar em outro cargo desde que haja compatibilidade de horário e que o outro cargo seja da área de saúde ou de professor. Para a AASA/BA é um orgulho, pois é mais um projeto que conseguimos emplacar agora em âmbito Federal, já que conseguimos em Salvador a aprovação de um mesmo projeto de lei, com o mesmo teor, abraçado pelo Vereador Sidninho aguardando apenas a definições legislativas. Nós da AASA/BA, agradecemos ao Dep. Afonso Florence, Dep. Jorge Solla e ao Vereador Sidninho, por abraçar nossas causas," concluiu.

Objetivo do PL 1802/2019

O objetivo do PL 1802/19 é permitir que o agente de saúde acumule dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e se observe o teto remuneratório constitucional. Atualmente, a Constituição veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, exceto aos professores e aos profissionais de saúde.

“O projeto visa dirimir questionamentos que remanescem em estados e municípios acerca da natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes, notadamente vinculada à saúde”, afirmou Florence.

O relator concordou com a argumentação. “De fato, as atividades dos agentes são tipicamente de saúde. Eles são a ponta do sistema, aqueles que mantêm contato mais próximo com as comunidades”, disse Solla.

Em 2017, a Comissão de Seguridade Social aprovou proposta semelhante (PL 7994/14), que foi posteriormente arquivada ao término da legislatura. 

Tramitação

O PL 1802/19 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-1802/2019

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Nota de falecimento

A colega Marilda Thomaz, agente de combate às endemias do distrito sanitário de Brotas em Salvador, veio a óbito nesta madrugada. 
A AASA/BA se solidariza com mais esta perda, que ocorreu menos de uma semana da perda de outro colega.

A causa da morte é decorrência de um câncer que apesar do tratamento estava em estágio avançado.

Que Deus conforte os corações dos familiares.

Assim que tivermos o local e horario do sepultamento informaremos.

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Nota de Falecimento

É com muito pesar que comunicamos o falecimento do agente de combate às endemias (ACE) Jorge Luís do Sacramento. 

O colega era lotado no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), na UBV, e sofreu um infarto fulminante na manhã deste sábado (6). 

Neste dia de tanta tristeza e consternação, oramos para que Deus lhe dê forças para lidar com este momento tão difícil, e sabedoria e coragem para seguir em frente. A vida é o bem mais valioso que temos, e mesmo diante da morte precisamos nos manter firmes em honra e memória dos que se foram

Nossas condolências aos familiares e amigos. Que Deus conforte a todos.

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