Entidades Unificadas por intermédio do Vereador Sidninho, se reúnem com o Presidente do TCM para resolução dos Agentes com duplo vínculo

Da esq. para a dir.: Ivando Antunes (Pres. AASA/BA), Sergio Papa (Dir. Jurídico SINDACS), Dr.  Florisvaldo Pasquinha (Adv. SINDACS), Dr. Plínio Carneiro (Pres. TCM), Vereador Sidninho (PODEMOS), Enádio Careca (Pres. AACES)

Na quinta feira, 31/10, a AASA/BA, SINDACS e a AACES, se reuniram com o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Plínio Carneiro, reunião esta intermediada pelo Vereador Sidninho (PODEMOS), para tratar sobre a situação dos ACS e ACE do Município de Salvador que estão com duplo vínculo, e correm risco de serem demitidos pela gestão Municipal.

Ivando Antunes, presidente da AASA/BA, comenta o objetivo da reunião: "A reunião teve como principal objetivo, nortear e orientar o que devemos fazer e os caminhos que temos que percorrer para a resolução deste problema que está tirando os empregos e trazendo mais desgaste para a categoria". Antunes continua: "Já basta o município não cumprir com a simples obrigação que é efetuar o pagamento do Piso Salarial, situação esta que se arrasta há 05 anos, agora o município persegue esses trabalhadores forçando-os a se exonerarem. É muita maldade", finaliza.

O Vereador do Município de Salvador Sidninho (PODEMOS), comenta essa situação: "É um absurdo, que pais e mães de família que não recebem sequer o Piso Salarial, agora por caprichos da gestão quer demitir os profissionais, mão de obra qualificada que até que o Município contrate outros farão falta para a população soteropolitana", e finaliza; "mais uma situação que os ACS e ACE estão passando pela falta de sensibilidade da gestão. Se tivessem aprovado o projeto de lei que apresentei na Câmara, reconhecendo os Agentes de Saúde como profissionais de Saúde, muito sofrimento e lágrimas seriam poupados".

Entenda o caso:

Os Agentes de Saúde que possuem duplo vínculo, isto é, possuem outro cargo além do que atuam, correm sérios riscos de a qualquer momento a terem que optar um dos cargos ou até serem demitidos por ma fé de acúmulo de cargos.

Um dos exemplos é o Município de Salvador, que abriu diversos processos administrativos, para averiguar a legalidade do acúmulo de cargos dos Agentes de Saúde com outro na área de saúde, que é totalmente legal. 

Em regra, de acordo com a Constituição Federal, não é permitido o acúmulo de cargo público, exceto as que a CF, no seu Art. 37, enumera:

• A de dois cargos de professor;

• A de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

• A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Segundo a Constituição Federal, é lícito o acúmulo de cargos na área de saúde desde que seja de profissões regulamentadas.

E os Agentes de Saúde, estão neste critério por serem profissionais de saúde e possuírem a profissão regulamentada, através da Lei 11.350/06, que desde a data da sua promulgação, sofreu diversas alterações ao longo do tempo.

Mas mesmo com todo o arcabouço jurídico, alguns municípios teimam em descumprir a lei e obrigar aos Agentes de Saúde a terem que optar, mesmo acumulando legalmente o cargo de agente de saúde, com outro cargo da área de saúde.

Um desses exemplos é o Município de Salvador, que de forma arbitrária negligencia a Lei Federal e a Constituição Federal e quer que esses profissionais optem por um dos cargos.

Proposta realizada pela AASA/BA:

Esta proposta foi levantada pela AASA/BA, que procurou o Dep. Federal Afonso Florence, para que abraçasse nosso projeto, porque apesar da Lei 11.350/06, dizer que os ACS e ACE são profissionais de saúde, alguns municípios insistem em decidir que o acúmulo é ilegal, a exemplo do Município de Salvador, que abriu processos administrativos para obrigar a opção por um único cargo e a consequente exoneração (Clique Aqui para ler a matéria). Isso motivou a AASA/BA, que através do Escritório de Dr. Jerônimo Mesquita articulou a reunião com o Dep. Afonso Florence.

Reunião realizada dia 15/03/2019. Da Esq. para a Dir: Eliana Souza (Diretora AASA), Dep. Federal Afonso Florence, Ivando Antunes (Pres. AASA) e Dr. Yuri Arléo, sócio do Escritório Jerônimo Mesquita Advogados Associados.

Presidente da AASA/BA Ivando Antunes, comemora o resultado: "Isso é muito importante para a categoria, pois isso acaba de vez com esse preconceito que a maioria dos municípios têm contra a categoria! Os ACS e ACE poderão trabalhar em outro cargo desde que haja compatibilidade de horário e que o outro cargo seja da área de saúde ou de professor. Para a AASA/BA é um orgulho, pois é mais um projeto que conseguimos emplacar agora em âmbito Federal, já que conseguimos em Salvador a aprovação de um mesmo projeto de lei, com o mesmo teor, abraçado pelo Vereador Sidninho aguardando apenas a definições legislativas. Nós da AASA/BA, agradecemos ao Dep. Afonso Florence, Dep. Jorge Solla e ao Vereador Sidninho, por abraçar nossas causas," concluiu.

Objetivo do PL 1802/2019

O objetivo do PL 1802/19 é permitir que o agente de saúde acumule dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e se observe o teto remuneratório constitucional. Atualmente, a Constituição veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, exceto aos professores e aos profissionais de saúde.

“O projeto visa dirimir questionamentos que remanescem em estados e municípios acerca da natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes, notadamente vinculada à saúde”, afirmou Florence.

O relator concordou com a argumentação. “De fato, as atividades dos agentes são tipicamente de saúde. Eles são a ponta do sistema, aqueles que mantêm contato mais próximo com as comunidades”, disse Solla.

Em 2017, a Comissão de Seguridade Social aprovou proposta semelhante (PL 7994/14), que foi posteriormente arquivada ao término da legislatura. 

Tramitação

O PL 1802/19 tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-1802/2019

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SIMÕES FILHO: AASA/BA garante na justiça direito da sua filiada no valor maior de R$ 10.000,00

A AASA/BA,  com o seu excelente corpo jurídico conseguiu na justiça o pagamento de parcelas devidas pelo município a nossa filiada. O valor da condenação ficou fixado em R$ 10.098,22 (dez mil e noventa e oito reais e vinte e dois centavos) , conforme sentença que pode ser vista abaixo:

"Lutamos para mais uma vitória da AASA/BA, em garantir os direitos da nossa categoria", comenta Ivando Antunes, presidente da entidade. E conclui: "isso é fruto de trabalho e pesquisas, no qual nossos filiados sempre terão guarita na AASA, que está sempre a disposição de defender os direitos dos seus filiados".

Dr. Jerônimo Mesquita, sócio do Escritório JM Associados, comenta a vitória no município: "Junto com a AASA/BA, estamos sempre a frente buscando a luta pelos direitos dos associados, conseguimos em Simões filho, assim como em Salvador, por exemplo. as ações das gratificações e também a ação do Piso Salarial que está em curso e vamos conseguir muito mais", conclui.

A ação será prescrita EM NOVEMBRO, e as regras vão mudar. Precisamos de agilidade da categoria para ingressarmos com as ações sem que tenha perdas, informa Dr. Lucas de Castro, advogado trabalhista responsável pelas ações em Simões Filho.

As ações foram vieram com vitória, mas também preocupação: "Infelizmente, o STF entendeu que, até novembro de 2019, os trabalhadores podem pleitear o FGTS dos últimos 30 anos, por essa razão partir de novembro de 2019, os pedidos de FGTS só poderão ser feitos nos últimos 5 anos. 

Dessa forma, as pessoas que entraram em 2001 ou 2012, por exemplo, poderão pedir o FGTS desde de 2001 ou 2012 até hoje. No entanto, a partir de novembro de 2019, o pedido só poderá ser feito de novembro de 2014 até agora.  Disso resulta uma perda de até 13 anos de FGTS para aquelas pessoas que entraram em 2001. E três anos para aquelas que entraram em 2012. Em valores, as perdas financeiras serão superior a 70%, do valor devido. Por essa razão é necessário que a ação seja proposta no máximo até a primeira semana de novembro.

Como ingressar com a ação?

Para ingressar com a ação, basta ser filiado AASA/BA, ou se filiar a nossa entidade. Ao vir dar entrada na ação, será necessário a seguinte documentação:

RG e CPF;

Comprovante de Residência

Carteira de Trabalho;

Contracheques (o que tiverem); 

Extrato do CNIS (se tiver).

Iremos marcar uma reunião na semana que vem no Município de Simões Filho. Mas podem vir na nossa sede localizada em Salvador - BA:

End.: Av. Vale do Tororó, 384, Edif., Andaiá, 1° Andar, Sala 102, - Tororó, CEP: 40050-290 Salvador – BA, Telefones: (71) 99406-1877 (WhatsApp) ou (71) 44105-1926 (Fixo).

Para quem não sabe o local da nossa sede são três pontos de referência:

A entrada da Lapa quem vem pelo Dique;

O outro é ao lado do Sindguarda; e

O terceiro ponto de referência é o Hotel Joia do Vale.

Horário de funcionamento: de Seg. a Sex. das 09:30 às 12:00 das 14:30 às 17:30

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Ex - presidente da CONASEMS, diz que os ACS e ACE só sabem ir para as ruas para pedir aumento. Diretora da AASA/BA, presente no evento rebate tais afirmações

O Seminário sobre o Novo Financiamento na Atenção Primária a Saúde, foi promovido pelo Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA) que visou orientar sobre a reforma do atual mecanismo de transferências federais tem o objetivo de estimular o aumento da cobertura (cadastro) da APS, principalmente entre as populações vulneráveis, ressaltar resultados em saúde da população (desempenho da APS), incentivar avanços na capacidade instalada, organização dos serviços de APS e ações de promoção e prevenção, enfrentar a dificuldade de fixação de profissionais e estar em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012.

E neste seminário, o Ex Presidente do CONASEMS, Mauro Junqueira, fez um comentário no mínimo infeliz.  Segundo o vídeo abaixo, Mauro Junqueira pergunta onde estão os Agentes Comunitários e critica o fato da categoria sempre ir a Brasília buscar segundo ele, "reajuste de salário".

No vídeo o Ex-Presidente também faz uma crítica aos diversos direitos conquistados pela categoria, como o incentivo adicional, adicional de insalubridade, Piso Salarial e a capacidade de alterar a Constituição Federal duas vezes. O mesmo disse que o fato dos ACS e ACE ter o direito é pelo fato da categoria estar constantemente em Brasília. Veja o vídeo abaixo:

A AASA/BA, estava sendo representada no evento pela diretora Eliana Souza, que revoltada, comentou a situação, porém não foi dado a oportunidade da mesma falar no microfone, pois segundo o CONASEMS, o microfone estava aberto apenas para os gestores. Mas por incrível que pareça somente ela foi vetada de falar. 

A Diretora da AASA/BA, Eliana Souza, comentou nas redes sociais a sua indignação:

"O Sr. Mauro Junqueira, ex-presidente da CONASEMS insinuou hoje no seminário aqui em Salvador que a culpa da desgraça toda na Saúde, são dos agentes de saúde; simplesmente porque os Agentes de saúde só fica na rua pedindo aumento salarial. Sugiro que o sr. tire seus lindos sapatos de luxo e calce as botas dos agentes de saúde e venha para o campo trabalhar como essa CATEGORIA tão sofrida e massacrada por ACM Neto. Só assim vai poder verificar como são sacrificados esses trabalhadores desrespeitados por toda gestão municipal. 
Os PAs não tem um mínimo de infraestrutura  como: banheiro, dificultando que as mulheres troquem seus absorventes higiênicos quando estão menstruadas, o que é o mínimo de dignidade que uma trabalhadora merece ter ou deveria ter. A culpa do SUS está nas condições  que ESTÃO, são de vocês gestores! Você sabia que os Agentes de saúde de Salvador recebem os salários base abaixo do mínimo nacional? Pois é exatamente isso! Menos de R$ 888,00 e você pode muito bem obrigar ACM Neto, o prefeito de Salvador pagar o piso nacional dos Agentes? É muito fácil chegar num seminário e jogar a culpa de vocês gestores, em QUEM REALMENTE TRABALHA! SÃO ESSA CATEGORIA QUE CARREGA O SUS NAS COSTAS, EMPURRANDO COM A BARRIGA e é por isso que o SUS ainda existem! Os ACEs e ACSs improvisa o tempo todo para que os atendimentos à população mais carentes, não fique tão afetada e ainda assim, e vocês que passam o tempo todo nas suas zonas de conforto, ainda tem a audácia de culpar QUEM REALMENTE TRABALHA em prol das pessoas mais carentes desse país.!"

A AASA/BA, reforça o apoio da sua Diretora e quem é ACS e ACE, sabe muito bem as dificuldades. Se vamos a Brasília buscar direitos é porque nos municípios não os encontramos. Mesmo com toda a proteção social que conseguimos nas lutas no Congresso e nem assim os municípios não a cumprem.

Parabéns a nossa Diretoria Eliana Souza, que mesmo sendo podada, mostrou a força dos ACS e ACE!

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Camaçari: mobilização dos agentes de saúde cobra pauta negada pela Prefeitura

Capacidade de mobilização. Atitude motivacional. Resultados eficazes e parcerias firmes. Essa é a receita do sucesso da assembleia dos agentes de saúde realizada pela AASA/BA em conjunto com a AAEMC e AACS, na cidade de Camaçari, região metropolitana de Salvador. As entidades unidas contribuem decisivamente para o êxito de uma ação afirmativa na defesa dos colegas camaçarienses.

As pautas discutidas foram definidas diante das demandas reprimidas da categoria que não tiveram o devido encaminhamento por parte da gestão municipal. O Piso Salarial ainda carece de reajuste e retroativo, além disso, resta devido o pagamento do incentivo adicional e avanço de referência, sem contar o decênio. Tudo isso, tem causado prejuízos financeiros para os agentes de saúde da cidade.

A movimentação em Camaçari garantiu que os agentes de saúde tivessem a percepção de que as entidades parceiras são instrumentos de defesa de direitos. Segundo o presidente da AASA/BA, Ivando Antunes, a mobilização em torno das pautas mostra que a ação da entidade se mostra eficaz e reconhecida em todo o estado da Bahia. "Notadamente a expertise da AASA tem sido reconhecida pelos colegas em toda a Bahia. Estamos sendo chamados para representar colegas e seus direitos junto às diversas prefeituras. A nossa responsabilidade aumenta e em Camaçari continuaremos lutando até que as pautas reprimidas sejam resolvidas de fato. Não nos faltará empenho e coragem pra isso", disse Antunes.

As próximas assembleias e atos da mobilização em Camaçari serão divulgadas nas plataformas de interação da AASA/BA. "Vamos divulgar a parceria leal que nutrimos com os colegas de Camaçari. Peço que os colegas sigam nossos perfis nas redes sociais e acompanhem nosso site, pois vamos fortalecendo a luta com esse diálogo que vem sendo construído com as entidades da cidade", finalizou.

E já tem assembleia marcada para o dia 01/11 às 09:00 em frente ao SISPEC, com toda a categoria e todos de preto.

AASA/BA, unidos somos mais fortes!

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Comissão aprova PL que reconhece atuação de ACS e ACE como Profissionais de Saúde

A Comissão de Trabalho aprovou, na manhã desta quarta-feira (9), relatório do deputado federal Carlos Veras (PT/PE) ao Projeto de Lei 1.802/2019, que confere mais clareza à legislação das carreiras de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. “Os ACs e ACEs são, para todos os efeitos, profissionais de saúde com profissões regulamentadas. O projeto resolve as distorções que ocorrem em alguns estados e municípios, valorizando e fortalecendo o trabalho desses importantes profissionais”, destacou o parlamentar.

Por serem profissionais de saúde já regulamentados pela Lei 11.350/2006, os agentes podem acumular dois cargos ou empregos públicos, conforme prevê a Constituição Federal.

Apesar da regulamentação da profissão, os agentes de saúde já foram alvo de processo administrativo para obrigar a escolha de um único cargo. Foi para evitar questionamentos dessa natureza que foi formulada a proposta de autoria do deputado Afonso Florence (PT/BA).

Agora, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Proposta realizada pela AASA/BA:

Esta proposta foi levantada pela AASA/BA, que procurou o Dep. Federal Afonso Florence, para que abraçasse nosso projeto, porque apesar da Lei 11.350/06, dizer que os ACS e ACE são profissionais de saúde, alguns municípios insistem em decidir que o acúmulo é ilegal, a exemplo do Município de Salvador, que abriu processos administrativos para obrigar a opção por um único cargo e a consequente exoneração (Clique Aqui para ler a matéria). Isso motivou a AASA/BA, que através do Escritório de Dr. Jerônimo Mesquita articulou a reunião com o Dep. Afonso Florence.

Reunião realizada dia 15/03/2019. Da Esq. para a Dir: Eliana Souza (Diretora AASA), Dep. Federal Afonso Florence, Ivando Antunes (Pres. AASA) e Dr. Yuri Arléo, sócio do Escritório Jerônimo Mesquita Advogados Associados.

Presidente da AASA/BA Ivando Antunes, comemora mais esse avanço: "Isso é muito importante para a categoria, pois isso acaba de vez com esse preconceito que a maioria dos municípios têm contra a categoria! Os ACS e ACE poderão trabalhar em outro cargo desde que haja compatibilidade de horário e que o outro cargo seja da área de saúde ou de professor. Para a AASA/BA é um orgulho. Nós da AASA/BA, agradecemos ao Dep. Afonso Florence, Dep. Carlos Veras, por abraçar nossas causas," concluiu.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-1802/2019

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Na Sessão Especial em Homenagem ao dia Nacional dos ACS e ACE, profissionais apelam por mais respeito do poder público Municipal

Da esq. para a dir: Presidente da AACES Enádio Nunes, Diretora do SINDSEPS Edna Maria, Coordenador Geral do Sindacs Adenilson Rangel, Vereador Sidninho (PODEMOS), Eliane Paixão ACS, Presidente da AASA/BA Ivando Antunes.

No Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias, comemorado na última sexta-feira (4) em sessão especial na Câmara Municipal, a categoria apelou por mais reconhecimento aos seus direitos por parte do poder público. Um dos pontos citados por eles como crítico é o não pagamento do salário-base, aprovado e sancionado pelo governo federal, em 2014, que passou para R$ 1.250, mas a Prefeitura de Salvador continua pagando R$ 837. A iniciativa da homenagem partiu do vereador Sidninho (Podemos), líder da oposição na Casa.

O presidente da Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia (AASA), Ivando Silva, ao elencar que o apoio da Câmara tem sido fundamental na luta, não deixou de citar, no entanto, que muito ainda precisa ser feito para haver motivos para comemorar. “Para se ter ideia, de 2014 a 2019 foram transferidos quase R$ 200 milhões para a prefeitura. Recursos que deveriam cair na nossa conta, para alimentar nossas famílias, mas isso nunca ocorreu. Nossa pergunta é: por que só Salvador não atende à determinação do governo federal e mantém os salários defasados?”, questionou Ivando.

Sidninho reforçou que fará novas convocações aos secretários municipais da Saúde, Leo Prates, e de Gestão, Thiago Dantas, de forma que esse impasse seja esclarecido e chegue ao fim. “Afinal, o descumprimento de uma determinação federal é algo grave e a Câmara não pode fechar os olhos para um problema como este, que envolve profissionais que realizam um trabalho de cunho preventivo, que estão na ponta do sistema, na casa do cidadão, que possuem um papel fundamental para melhorar a saúde da população como um todo e essa gestão não se empenha em valorizar o profissional”, frisou.

Salvador possui 3,8 mil agentes comunitários e de endemias, responsáveis por integrar os trabalhos entre a atenção primária e a comunidade, fortalecendo o Sistema Único de Saúde com ações de vigilância e promoção em saúde.

Compuseram a mesa, além do presidente da AASA/BA e do vereador Sidninho, o Coordenador Geral do Sindacs-BA, Aldenilson Rangel; o Presidente da AACES, Enádio Pinto, Diretora do SINDSEPS, Edna Maria e Eliane Paixão Santos, agente comunitária do distrito do Vale das Pedrinhas.

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