2019 foi o ano de conquistas, em 2020 esperamos muito mais, porém temos que estar vigilantes!

O ano de 2019 foi o ano de muitas conquistas para a AASA/BA e seus filiados, garantindo assim direitos negados e de muitos eventos voltados para a categoria.

Ação das Gratificações em Salvador:

O ano de 2019 a AASA/BA, através do seu corpo jurídico devolveu mais  de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a diversos ACS e ACE em Salvador, que ingressaram nas ações das gratificações, garantindo assim um direito histórico para esses trabalhadores.

Ação do Piso Salarial em Salvador:

Em um ano conturbado, uma luz no fim do túnel sobre o Piso Salarial em Salvador: a AASA/BA, reverteu a decisão judicial e na 6ª Turma Recursal, que reconheceu que o Piso Salarial da categoria é lei de deve ser cumprido, condenando o Município em aproximadamente R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Falta somente o STF decidir para que finalmente o município seja forçado pela justiça a cumprir a lei do Piso Salarial.

Implementação do reajuste Piso Salarial em Camaçari:

Em Camaçari a gestão municipal não reconhecia  o direito do Piso Salarial dos ACS e ACE mais antigos, pagando somente os mais novos. 

Após a intervenção direta da AASA/BA, a gestão reconheceu os direitos destes profissionais e pagou o Piso Salarial, trazendo um ganho real para a categoria de aproximadamente R$ 900,00. 

Direitos Trabalhistas em Simões Filho:

Graças ao Jurídico da AASA/BA, os agentes que ingressaram com ação na justiça para garantir direitos trabalhistas e ganharam aproximadamente R$ 10.000,00 de indenização contra o município.

AASA focada no social da categoria:

Neste ano também foi inaugurado na AASA/BA, o Núcleo de Psicologia da AASA - NPAASA, para auxiliar seus filiados e dependentes nas doenças da alma, ajudando-os assim nas dificuldades que passam em silêncio.

Eventos promovidos pela AASA/BA em 2019:

Eventos como AASA+Mulher, dedicado as mulheres, a COPAASA, a Copa dos Agentes de Saúde dedicado ao Sexo Masculino a FESTAASA, com entrega de diversos prêmios e o 1° Seminário AASA em Camaçari, marcaram os eventos promovidos pela AASA esse ano.

Projeto de Lei da AASA/BA, que garante o acúmulo legal de cargo pelos ACS e ACE aprovado na Câmara e vai para votação no Senado. 

O Projeto de Lei 1802/19, que reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissão regulamentada. Projeto proposto pela AASA/BA, abraçada pelo Dep. Federal Afonso Florence (PT).

Entrega de Alimentos e Fraldas descartáveis para instituições de Caridade:

Os eventos da AASA/BA, sempre possuem o princípio social, todos os eventos da AASA, possuem como premissa a doação de alimentos e fraldas descartáveis para instituições de caridade.

Diante de todos os esforços, a AASA/BA conquista o título de Utilidade Pública no Município de Salvador:

Através do Ato 369/2019, a AASA/BA é instituída como Utilidade Pública em Salvador. Indicação feita pelo Vereador Sidninho (PODEMOS), e aprovada na Câmara Municipal de Salvador.

Sabemos que ainda temos muito o que conquistar. Ainda existem muitos desafios para nossa categoria e ameaças a direitos adquiridos. Por isso temos que estar firmes na luta, atentos e preparados para o que vem por aí, pois 2020 promete ser um ano difícil!

Assim foi o ano de 2019! 

Esperamos de 2020, tenha mais avanços para categoria!

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Proposta que permite o agente comunitário de saúde acumule cargos públicos é aprovada na CCJ da Câmara

Deputado Alencar Santana Braga, relator do projeto na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1802/19, que reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissão regulamentada.

A medida permitirá que esses profissionais acumulem dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. A Constituição veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, exceto para os professores e os profissionais de saúde com profissão regulamentada, como médicos e enfermeiros.

O projeto é de autoria do deputado Afonso Florence (PT-BA) e recebeu parecer favorável do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP). O texto altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários.

Como foi aprovado em caráter conclusivo, o projeto será encaminhado diretamente ao Senado, se não houver recurso para votação em Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Projeto de Lei proposta pela AASA/BA:

Esta proposta foi levantada pela AASA/BA, que procurou o Dep. Federal Afonso Florence, para que abraçasse nosso projeto, porque apesar da Lei 11.350/06, dizer que os ACS e ACE são profissionais de saúde, alguns municípios insistem em decidir que o acúmulo é ilegal, a exemplo do Município de Salvador, que abriu processos administrativos para obrigar a opção por um único cargo e a consequente exoneração (Clique Aqui para ler a matéria). Isso motivou a AASA/BA, que através do Escritório de Dr. Jerônimo Mesquita articulou a reunião com o Dep. Afonso Florence.

Reunião realizada dia 15/03/2019. Da Esq. para a Dir: Eliana Souza (Diretora AASA), Dep. Federal Afonso Florence, Ivando Antunes (Pres. AASA) e Dr. Yuri Arléo, sócio do Escritório Jerônimo Mesquita Advogados Associados.

Presidente da AASA/BA Ivando Antunes, comemora mais esse avanço: "Isso é muito importante para a categoria, pois isso acaba de vez com esse preconceito que a maioria dos municípios têm contra a categoria! Os ACS e ACE poderão trabalhar em outro cargo desde que haja compatibilidade de horário e que o outro cargo seja da área de saúde ou de professor. Para a AASA/BA é um orgulho. Nós da AASA/BA, agradecemos ao Dep. Afonso Florence, Dep. Carlos Veras, por abraçar nossas causas," concluiu.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-1802/2019

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A AASA/BA, obtém o título de Utilidade Pública em Salvador.

Novos projetos e ampliação da atuação da AASA reforçam reconhecimento de utilidade pública

Agora é oficial! A nossa Associação conseguiu o seu título de Utilidade Pública Municipal na capital baiana. Após meses de esforços e com a determinação dos vencedores, os nossos associados podem comemorar mais uma conquista de nossa entidade.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS), por meio de sua Mesa Diretora, aprovou e regulamentou o documento que reconhece o trabalho feito por nós em favor dos colegas e da cidade. O autor do pedido foi o jovem vereador Sidninho (Podemos) que encaminhou o pleito apresentado pela diretoria da AASA Bahia.

Segundo o presidente Ivando Antunes, a utilidade pública da AASA permitirá novos horizontes na atuação social da  entidade. "Agora poderemos ampliar nossa atuação também no âmbito social para nossos associados. De forma bem mais apurada, podemos avançar em estratégias expandidas pela cidade, beneficiando também a nossa população que conta com nossa ação profissional em defesa da saúde", pontuou Antunes.

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ATENÇÃO: VEJA AS DATAS DAS AUDIÊNCIAS DA AÇÃO DO PISO SALARIAL DEZEMBRO 2019 - SALVADOR

Olá! Segue a tabela com a data das novas audiências do Piso Salarial. Até então o município de Salvador não cumpre a Lei Federal, trazendo assim prejuízos a categoria, que já está no valor superior de R$ 50.000,00 e com a promulgação da lei 13.708/2018, que reajustou o Piso Salarial, trás um prejuízo maior para os trabalhadores.

Por essa razão a AASA/BA, está dando entrada contra o Município de Salvador, requerendo que a lei do Piso Salarial seja cumprida, com o seu pagamento retroativo, sendo representado pelo excelente Adv. Dr. Jerônimo Mesquita e sua equipe, cujo já vencemos na 6° Turma Recursal (clique aqui para ler).

OBS.: TODOS OS FILIADOS DA AASA/BA, TERÃO SUAS AUDIÊNCIAS MARCADAS E SERÃO DIVULGADAS NO BLOG. ALGUNS FILIADOS NÃO ESTÃO COM A DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, POR ESSA RAZÃO NOSSOS DIRETORES ESTÃO ENTRANDO EM CONTATO PARA RESOLVER AS PENDÊNCIAS.
Segue abaixo a data, horário e local das audiências em DEZEMBRO 2019 - Piso Salarial (CLIQUE AQUI PARA AMPLIAR):
INDISPENSÁVEL A PRESENÇA! Veja o endereço e mapa logo abaixo:

FAVOR COMPARECER 50 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA, LEVAR DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO!

ENDEREÇO:

Fórum Regional do Imbuí, 1° Andar, Sala 103 Rua Padre Casimiro Quiroga, 2403 - Imbuí. (Antigo depósito da Farmácia Santana que pegou fogo). Mesmo local das audiências das gratificações).

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